1516/14.7TBCLD-B.C1

Relator: CATARINA GONÇALVES

I – A jurisprudência uniformizada pelo Acórdão nº 4/2014 deve ser entendida no

• CONTRATO-PROMESSA
• DIREITO DE RETENÇÃO
• PROMITENTE-COMPRADOR
• CONSUMIDOR
• ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA