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1. TRE2025-10-02

   1124/25.7T8STB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa

   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • DETENÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRE2019-06-27

   1872/14.7T8SLV-A.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   O promitente-comprador poderá deduzir embargos de terceiro contra a penhora do

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR