3090/07.1TBVCT-D.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
embargos de terceiro não são o meio processual adequado, para a defesa do direito de retenção, quando esteja em causa um processo executivo, que envolva a penhora dum imóvel
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
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