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1. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2013-01-22

   3090/07.1TBVCT-D.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Os embargos de terceiro não são o meio processual adequado, para

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRC2009-11-24

   150-D/1996.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA