360/09.8TCGMR.G1

Relator: ISABEL ROCHA

I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• PROMITENTE-COMPRADOR
• HERANÇA INDIVISA
• LEGITIMIDADE
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA
• DIREITO DE RETENÇÃO