TRG
4247/11.6TBBRG-B.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
sentença há-de ser operada por esta via. VIII – Só faz caso julgado formal a decisão que conheça e aprecie uma concreta questão
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
sentença há-de ser operada por esta via. VIII – Só faz caso julgado formal a decisão que conheça e aprecie uma concreta questão
Relator: ARTUR DIAS
I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Salvo disposição em contrário, a responsabilidade pelo pagamento das despesas necessárias
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não