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1. TRE2025-10-02

   1124/25.7T8STB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa

   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • DETENÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2017-02-23

   4247/11.6TBBRG-B.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Os Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência não têm o carácter vinculativo que

   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REFORMA DA SENTENÇA