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1. TRC2016-02-02

   1516/14.7TBCLD-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A jurisprudência uniformizada pelo Acórdão nº 4/2014 deve ser entendida no

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
2. TRC2009-11-24

   150-D/1996.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA