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1. TRC2016-02-02

   1516/14.7TBCLD-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A jurisprudência uniformizada pelo Acórdão nº 4/2014 deve ser entendida no

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
2. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO