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1. TRC2012-06-26citado por 1

   2956/08.6TBAVR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força

   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • USUCAPIÃO
   • POSSE PÚBLICA
   • POSSE PACÍFICA
   • POSSE DE BOA FÉ
   • FALTA
2. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO