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2 resultados

  1. TRG2015-01-29

    4227/11.1TBGMR-E.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – Na verificação ulterior de créditos não tem lugar a repetição do

    • INSOLVÊNCIA
    • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
    • GARANTIA REAL
    • HIPOTECA
    • DIREITO DE RETENÇÃO
    • PROMITENTE-COMPRADOR
  2. TRG2014-06-12

    7617/11.6TBBRG-C.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f

    • DIREITO DE RETENÇÃO
    • PROMITENTE-COMPRADOR
    • CONSUMIDOR
    • CLÁUSULA PENAL

Fonte

  • Jurisprudência1056
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Tribunal Constitucional13
  • Provedor de Justiça8
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG515
  • TRC293
  • TRE241
  • DR-I47
  • CAAD-T34
  • TCONST13
  • PJ8
  • JP7
  • UE5
  • PGR-CC5
  • AT-IV1

Ano

  • 202663
  • 202598
  • 202493
  • 202385
  • 202270
  • 202163
  • 202064
  • 201990
  • 201874
  • 201791
  • 201676
  • 201561
  • 201444
  • 201350
  • 201240

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA293
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO80
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS69
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE61
  • HOMOLOGAÇÃO58
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO50
  • DIREITO DE RETENÇÃO43
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA42
  • HIPOTECA40
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS40
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE37
  • ÓNUS DA PROVA34
  • CRÉDITO LABORAL30
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA28
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA28
  • PER27
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA27
  • INDEFERIMENTO LIMINAR26
  • CIRE24
  • CRÉDITOS LABORAIS24
  • CASO JULGADO22
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA22
  • REQUISITOS22
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO22
  • PENHOR21