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1. TRE2025-10-02

   1124/25.7T8STB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa

   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • DETENÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2017-02-23

   4247/11.6TBBRG-B.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Os Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência não têm o carácter vinculativo que

   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REFORMA DA SENTENÇA
3. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
4. TRG2014-12-17

   3652/11.2TBGMR-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – De acordo com o Acórdão Uniformizador n.º 4/2014, de 20/03/2014

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
5. TRG2014-06-12

   7617/11.6TBBRG-C.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • CLÁUSULA PENAL
6. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO