TRG
848/23.8T8PTL.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
direito de retenção previsto no art.º 755º, nº 1, al. f), do CC caduca com a venda judicial do bem objecto do contrato promessa, efectuada no âmbito
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
direito de retenção previsto no art.º 755º, nº 1, al. f), do CC caduca com a venda judicial do bem objecto do contrato promessa, efectuada no âmbito
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artigo 28º do CPC)” IV - A morte do promitente vendedor não faz caducar o contrato promessa, pois os direitos e obrigações que resultam desse contrato, que não sejam exclusivamente pessoais
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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