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1. TRG2013-01-22

   3090/07.1TBVCT-D.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Os embargos de terceiro não são o meio processual adequado, para

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO