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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
nomeadamente nas situações em que o promitente-vendedor logo abdica dos poderes juridicamente resultantes da sua qualidade de proprietário em favor do promitente-comprador que passa, a partir de então ... invalidade formal - não mais se tendo a promitente-vendedora arrogado qualquer direito sobre o imóvel. V. Tendo-se a posse da promitente-compradora iniciado em Maio de 1998, devendo
Relator: FREITAS NETO
contrato e a entrega de sinal; verificar-se a natureza de consumidor do promitente-comprador; ocorrer o não cumprimento do contrato pelo administrador da insolvência. IV) O administrador da insolvência ... contratos-promessa com eficácia meramente obrigacional, haja ou não traditio rei a favor do promitente-comprador. V) A recusa pode ser meramente tácita, por exemplo, pelo não reconhecimento dos créditos
Relator: FEITAS NETO
I) A falta de interesse em agir (ou de interesse processual) pressupõe
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro