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1. TRC2021-09-07

   544/15.0T8ACB-E.C1

   Relator: FREITAS NETO

   contrato-promessa de compra e venda ao promitente comprador se estiverem verificados os seguintes pressupostos: estar em causa uma promessa de constituição ou transmissão de um direito real; existir tradição

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SENTENÇA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
2. TRC2015-11-10citado por 3

   3592/13.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A entrega da coisa prometida vender não constitui um efeito típico

   • USUCAPIÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ENTREGA DA COISA
   • PROMITENTE COMPRADOR
   • POSSE
3. TRC2021-05-25

   848/19.2T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • TERCEIROS
   • MEIOS DE DEFESA
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO