1545/08.0TBSTR.E1

Relator: FERNANDO BENTO

mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados cheques por pessoa diversa de quem neles figurava como titular da conta não constitui reconhecimento por este da dívida

• RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
• ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
• CONTA CONJUNTA
• CONTA SOLIDÁRIA
• PROMESSA UNILATERAL