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1. TRC2007-04-17citado por 1

   2/05.0TBPNL.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   C.Civ. II – Ao contrato-promessa são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido (princípio da equiparação), exceptuadas as relativas à forma e as que, por sua razão ... vale se constar de documento assinado pela parte que se vincula ou por ambas, conforme se trate de contrato-promessa unilateral ou bilateral – artº 410º, nº 2. IV - Tendo

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • FORMA
   • SINAL
2. TRC2019-01-29

   1129/18.4T8GRD.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • REVELIA
   • SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO
3. TRG2013-09-10

   4211/11.5TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Só uma falta absoluta de fundamentação, que não uma deficiente ou

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
4. TRC2006-01-17

   2973/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. Exigindo a lei documento escrito para a promessa de compra de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • INCUMPRIMENTO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL