TRG
4211/11.5TBGMR.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
imobilização, como o beneficiário da promessa não promete comprar e a forma é imposta por causa da obrigação de adquirir, a redução a escrito da sua declaração de vontade não
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
imobilização, como o beneficiário da promessa não promete comprar e a forma é imposta por causa da obrigação de adquirir, a redução a escrito da sua declaração de vontade não
Relator: FERNANDO BENTO
I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a