TRG
4211/11.5TBGMR.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
razões ou argumentos produzidos na defesa das teses em presença. 3 – Quanto ao excesso de pronúncia, o mesma só se verifica, relativamente a questões não conexionadas com a causa
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
razões ou argumentos produzidos na defesa das teses em presença. 3 – Quanto ao excesso de pronúncia, o mesma só se verifica, relativamente a questões não conexionadas com a causa
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se