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Relator: ARTUR DIAS
formal e as razões determinantes da forma opõem-se à validade duma promessa de compra (ou de venda) que não tenha no texto do documento um mínimo de correspondência ... garantia do cumprimento. VIII – Estipula o artº 441º C.Civ. que no contrato-promessa de compra e venda se presume que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente
Relator: SÍLVIA PIRES
aqueles que figuravam no contrato-promessa como beneficiários da promessa de venda vontade de comprar os prédios em causa, a tal declaração necessariamente presidiu uma expectativa ... nulidade, atenta a aparência de negócio. V - As manifestações de promessa de venda e compra constantes de documento que não correspondam à vontade de nenhum dos outorgantes devem considerar
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se
Relator: FREITAS NETO
Exigindo a lei documento escrito para a promessa de compra de imóvel, a ausência dessa formalização no clausulado faz com que se deva qualificar aquele contrato como contrato promessa unilateral ... entanto, bilateral, na medida em que o autor, embora se não vincule a comprar, ficou adstrito a vários deveres, designadamente o de entregar uma importância inicial e o de efectuar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
imóvel acompanhada da chamada indemnização de imobilização, como o beneficiário da promessa não promete comprar e a forma é imposta por causa da obrigação de adquirir, a redução a escrito