228/04.4TBILHV.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• PROMESSA DE VENDA
• NULIDADE DO CONTRATO
• PROPRIEDADE HORIZONTAL
• CONSTITUIÇÃO
• ALIENAÇÃO