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1. TCAS2005-11-22citado por 1só sumário

   00698/05

   Relator: José Correia

   atenha a revelações da capacidade contributiva, que erija em objecto ou matéria colectável de cada imposto um determinado pressuposto económico que seja manifestação dessa capacidade e esteja presente nas diversas ... fiscal, o princípio da capacidade contributiva está expressamente consagrado no artº 4º nº 1 da LGT que prescreve que os impostos assentam especialmente na capacidade contributiva revelada através do rendimento

   • IMPUGNAÇÃO DE SISA
   • PROMESSA DE VENDA
   • REVENDA A UM TERCEIRO
   • CONTRATO DE “AJUSTE”
   • TRADIÇÃO JURÍDICA OU SIMBÓLICA
2. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
3. TRC2024-06-04

   481/21.9T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Se uma entidade bancária comunicar ao administrador de uma insolvência que

   • COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE
   • COMUNICAÇÃO DE TAL INTENÇÃO POR PARTE DO AI AOS PROMITENTES COMPRADORES
   • PROMESSA DE VENDA