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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRE2026-02-26

   1672/24.6T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: “I-O direito de retenção que assiste ao beneficiário de promessa

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • PROMESSA DE VENDA
   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO