4 resultados

1. TRE2009-12-09

   621/07.0TBPTG.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Num contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, não

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2009-06-25

   3039/08

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR
3. TRE2007-09-20

   1124/07-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Instaurada uma acção onde é pedida a declaração de nulidade do

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2007-06-28

   658/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Num contrato-promessa de compra e venda, todas as quantias entregues

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO