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1. TRE2009-12-09

   158/08.0TBRMZ.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EFICÁCIA REAL
2. TRE2007-09-27

   1111/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Um contrato-promessa de compra e venda não transfere a propriedade

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • DIREITO DE RETENÇÃO