TRE
3016/25.0T8FAR.E1
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- É elemento constitutivo do contrato de locação financeira, entre outros, a faculdade
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Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- É elemento constitutivo do contrato de locação financeira, entre outros, a faculdade
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A falta de constituição ou do reforço do sinal pelo promitente
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Tendo sido clausulado que a “escritura pública de compra e venda
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Contrato-promessa é um contrato preliminar pelo qual as partes se
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - Promessa de compra e venda é um contrato que tem por
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – As indemnizações previstas no artigo 442º, nº 2, do Código Civil
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – No âmbito de contrato-promessa de compra e venda, a lei
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – O objecto do recurso está limitado pelas conclusões apresentadas, pelo que
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Um contrato-promessa de compra e venda não transfere a propriedade
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - O advogado não está impedido de depor como testemunha, mas apenas
Relator: SILVA RATO
I - Pese embora o CIRE exija que o crédito do Requerente esteja
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Considerado nulo um contrato-promessa, o promitente-comprador continua credor do promitente
Relator: SILVA RATO
I – Num contrato-promessa de compra e venda, a simples mora não
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa de compra e venda que
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua
Relator: GAITO DAS NEVES
Se num contrato-promessa de compra e venda tiver operado a tradição