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1. TRE2026-05-21

   3016/25.0T8FAR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - É elemento constitutivo do contrato de locação financeira, entre outros, a faculdade

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • TRANSMISSÃO DO PRÉDIO
   • PAGAMENTO
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRE2009-09-16

   1547/05.8TBPTM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - Promessa de compra e venda é um contrato que tem por

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
   • NOTIFICAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
3. TRE2009-06-25

   3039/08

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR
4. TRE2008-12-03

   2411/08-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Para além dos factos especificados e dos provados na base instrutória

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
5. TRE2008-05-29

   3128/07-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   A Declaração de Utilidade Pública e sua publicação no Jornal Oficial não

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
6. TRE2007-09-27

   1111/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Um contrato-promessa de compra e venda não transfere a propriedade

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • DIREITO DE RETENÇÃO