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Relator: SILVA RATO
contratado, não existe mora no cumprimento de tal contrato, pois tal prazo é essencial para que se considere que a prestação devida não foi efectuada atempadamente. IV - Para proceder ... interpelação admonitória é essencial que o devedor esteja em mora
Relator: FRANCISCO MATOS
pelo promitente-comprador, na ausência de estipulação em contrário ou de demonstração da sua essencialidade no programa do contrato, não confere ao promitente-vendedor o direito de resolver o contrato
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- É elemento constitutivo do contrato de locação financeira, entre outros, a faculdade
Relator: ABRANTES MENDES
“A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Tendo sido clausulado que a “escritura pública de compra e venda
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Num contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, não
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Contrato-promessa é um contrato preliminar pelo qual as partes se
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - Promessa de compra e venda é um contrato que tem por
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Só o incumprimento definitivo do contrato-promessa confere ao credor o
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – O contrato-promessa tem por objecto uma obrigação de prestação de
Relator: ACÁCIO NEVES
I – Tendo o promitente-comprador faltado à outorga da escritura e justificado
Relator: ALMEIDA SIMÕES
A Declaração de Utilidade Pública e sua publicação no Jornal Oficial não
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – As indemnizações previstas no artigo 442º, nº 2, do Código Civil
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – No âmbito de contrato-promessa de compra e venda, a lei
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Um contrato-promessa é um contrato preliminar pelo qual as partes
Relator: SILVA RATO
I - A simples mora não motiva o incumprimento do contrato, sendo necessário
Relator: FERNANDO BENTO
I – É válido um contrato-promessa de compra e venda que tenha
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - O advogado não está impedido de depor como testemunha, mas apenas