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1. TRE2026-05-21

   3016/25.0T8FAR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - É elemento constitutivo do contrato de locação financeira, entre outros, a faculdade

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • TRANSMISSÃO DO PRÉDIO
   • PAGAMENTO
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRE2009-12-09

   158/08.0TBRMZ.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EFICÁCIA REAL
3. TRE2003-10-09

   792/03-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - São pressupostos da figura jurídica da representação: a - Que o negócio

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO