8 resultados

1. TRE2009-06-25

   3039/08

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR
2. TRE2007-12-18

   2385/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A contestação pode revestir três formas: Articulada – quando alega as razões

   • CONTESTAÇÃO
   • POSSE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
3. TRE2007-11-08

   1290/07-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – O objecto do recurso está limitado pelas conclusões apresentadas, pelo que

   • OBJECTO DO RECURSO
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
4. TRE2007-10-11

   1376/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – É válido um contrato-promessa de compra e venda que tenha

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRE2007-09-27

   1111/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Um contrato-promessa de compra e venda não transfere a propriedade

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
6. TRE2007-03-08

   2827/06-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   Não tendo o réu outorgado a escritura de compra e venda no

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
7. TRE2007-02-15

   2832/06-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   Considerado nulo um contrato-promessa, o promitente-comprador continua credor do promitente

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
8. TRE2004-03-29

   2919/03-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - O recurso à execução específica pressupõe um atraso no cumprimento ou

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL