5 resultados

1. TRE2015-04-16

   1635/11.1TBBNV.E1

   Relator: ABRANTES MENDES

   “A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE
2. TRE2008-06-05

   281/08-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Tendo o promitente-comprador faltado à outorga da escritura e justificado

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRE2008-01-31

   2364/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
4. TRE2007-11-15

   1856/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I - A simples mora não motiva o incumprimento do contrato, sendo necessário

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRE2007-01-11

   2212/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Se a subsistência e validade de um contrato-promessa ficar sujeito

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA