TRE
331/14.2TBABF-A.E1
Relator: CANELAS BRÁS
A promessa de venda com eficácia real de prédio hipotecado, ocorrida posteriormente
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Relator: CANELAS BRÁS
A promessa de venda com eficácia real de prédio hipotecado, ocorrida posteriormente
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A contestação pode revestir três formas: Articulada – quando alega as razões
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A posse de uma coisa é, uma actuação material intencionada ao
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – O objecto do recurso está limitado pelas conclusões apresentadas, pelo que
Relator: FERNANDO BENTO
I – É válido um contrato-promessa de compra e venda que tenha
Relator: SILVA RATO
A acta em que estão vertidas as deliberações de um órgão colegial
Relator: JOÃO MARQUES
Num contrato-promessa de compra e venda, que tenha por objecto um
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Para que a declaração unilateral de resolução dum contrato seja válida