792/03-3

Relator: GAITO DAS NEVES

I - São pressupostos da figura jurídica da representação: a - Que o negócio

• PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• SINAL
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
• PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO