2009/06-2

Relator: GAITO DAS NEVES

logo, a transferência do espaço, tal posse há que ser tida como meramente de facto e exercida em nome do promitente trespassante. III – Terminado o prazo para que os promitentes ... definitivo, não tendo tal contrato-promessa sido denunciado ou resolvido e bem pelo contrário, continuaram pagamentos por conta do preço final, é de presumir que os contratantes pretendem a continuação

• PROMESSA BILATERAL
• TRESPASSE
• TRÂNSITO EM JULGADO
• INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
• MÁ FÉ