1 resultado

  1. TRCsó sumário

    2203/23.0T8VIS.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    sancionar e penalizar a parte pela sua actuação menos diligente, mas sim adequar o valor da taxa de justiça à maior complexidade do serviço judicial que resulta dessa prolixidade ... justiça, se e na medida em que ela tenha contribuído para uma tramitação processual mais morosa e complexa e/ou para um acréscimo relevante de dificuldade na análise e decisão