2203/23.0T8VIS.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

agravamento da taxa de justiça por prolixidade dos articulados – nos termos previstos ... articulados apenas releva, enquanto factor de atribuição de maior complexidade para efeitos de agravamento da taxa de justiça, se e na medida em que ela tenha contribuído para uma tramitação

• AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
• PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS
• COMPLEXIDADE
• TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
• OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO