2203/23.0T8VIS.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

medida em que ela tenha contribuído para uma tramitação processual mais morosa e complexa e/ou para um acréscimo relevante de dificuldade na análise e decisão das questões envolvidas

• AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
• PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS
• COMPLEXIDADE
• TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
• OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO