2203/23.0T8VIS.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – O agravamento da taxa de justiça por prolixidade dos articulados – nos

• AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
• PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS
• COMPLEXIDADE
• TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
• OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO