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1102/08.0TAABF.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Comete o crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348.º
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Comete o crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348.º
Relator: MARTINHO CARDOSO
A falta de entrega pelo arguido da carta de condução no prazo