00755/05

Relator: António Coelho da Cunha

podem ser fixados após a abertura das propostas, de modo a salvaguardar os princípios da imparcialidade e da transparência. V - A ausência de indicação no Programa de Concurso das pontuações

• PROGRAMAS DE CONCURSO
• CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
• SUBCRITÉRIOS E MICROCRITÉRIOS
• LIMITES TEMPORAIS E DE CONTEÚDO
• MARGEM DE LIVRE APRECIAÇÃO