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  1. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)485

Tribunal

  • PGR-CC485

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20236
  • 20225
  • 20214
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201715
  • 20167
  • 201510
  • 20146
  • 201313
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • REMUNERAÇÃO46
  • COMPETÊNCIA44
  • INCOMPATIBILIDADE43
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO27
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE24
  • REVOGAÇÃO23
  • ESTATUTO23
  • INSTITUTO PÚBLICO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • CARGO DIRIGENTE23
  • NOMEAÇÃO22
  • CADUCIDADE21
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO20
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO20
  • CARGO POLÍTICO20
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO20
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO20
  • CATEGORIA19
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES19
  • IMPEDIMENTO18