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1. TRC2013-10-30

   98/08.3EACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   preenchimento da ação típica do crime de reprodução ilegítima de programa protegido, não exige a verificação cumulativa das três modalidades de ação previstas ... como a reprodução na memória de computador; 3.- Tendo o arguido instalado um programa informático em computadores da sociedade que geria, sem que tivessem sido obtidas as necessárias licenças

   • REPRODUÇÃO ILEGÍTIMA DE PROGRAMA PROTEGIDO
   • PROGRAMA INFORMÁTICO
   • LICENÇA
   • SOFTWARE
2. TRC2011-03-30citado por 3

   1788/04.5JFLSB.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - A falta de prova de um facto, não se provando o

   • REPRODUÇÃO ILEGÍTIMA
   • PROGRAMA INFORMÁTICO
   • CRIME DE USURPAÇÃO
   • PROPRIEDADE INTELECTUAL
3. TRG2025-02-27

   6418/22.0T8BRG.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – O nosso ordenamento processual só admite a atendibilidade, na decisão da

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • SOFTWARE
   • PROGRAMA INFORMÁTICO
   • CONTRATO MISTO
4. TRE2014-02-13

   1451/10.8TBSTR.E1

   Relator: ABRANTES MENDES

   1 - Toda a filosofia subjacente à defesa não só dos Direitos de

   • DIREITOS DE AUTOR
   • PROGRAMA INFORMÁTICO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO