TRG
6418/22.0T8BRG.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
prestação de serviços, o acordo celebrado entre autora e ré com vista ao fornecimento de software já existente e sua instalação no cliente, com migração dos elementos de anterior programa
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
prestação de serviços, o acordo celebrado entre autora e ré com vista ao fornecimento de software já existente e sua instalação no cliente, com migração dos elementos de anterior programa
Relator: ABRANTES MENDES
1 - Toda a filosofia subjacente à defesa não só dos Direitos de
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O preenchimento da ação típica do crime de reprodução ilegítima de