TRG
6418/22.0T8BRG.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
causa de pedir e/ou a excepção alegadas). II - Quando o juiz tome conhecimento de factos essenciais de que não se pode servir, por não terem sido, por exemplo, articulados ... podem tais factos ser considerados, devendo ser eliminados do elenco dos factos provados, mesmo oficiosamente por envolver a interpretação e aplicação de regras processuais de cariz imperativo, concretamente