4 resultados
Relator: JORGE JACOB
divulgação ou comunicação ao público, não se exigindo que a lesão do direito de autor se traduza num prejuízo económico (efectivamente verificado) para este. III – O crime de usurpação ... tutela o exclusivo de exploração económica da obra, que a lei reserva ao respectivo autor. Este tipo de crime verifica-se, independentemente de qualquer resultado material, desde que ocorra
Relator: ABRANTES MENDES
Toda a filosofia subjacente à defesa não só dos Direitos de autor como de toda a propriedade intelectual procura compatibilizar as vertentes preventiva e punitiva, não fazendo depender as acções
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
elementos de compra e venda e prestação de serviços, o acordo celebrado entre autora e ré com vista ao fornecimento de software já existente e sua instalação no cliente
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O preenchimento da ação típica do crime de reprodução ilegítima de