7 resultados
Relator: HENRIQUES GASPAR
objecto a impedir que possam ser considerados como o mesmo empreendimento; 2 - No concurso aberto para a construção do Hospital Ocidental de Lisboa e em cujo processo foi tomada ... Administração efectivamente o promovesse; 4 - O acto de "adjudicação provisoria" constituiu, no processo de concurso a que se referem as conclusões 2 e 3, a escolha final da Administração sobre
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O aprovisionamento público traduz-se na aquisição de bens e
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - E obrigatoria, nos termos do disposto no artigo 72, n 1
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c
Relator: SALVADOR DA COSTA
1- O Decreto-Lei n 55/95, de 29 de Março, estabelece, além
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A deliberação do Conselho de Administração da Lipor de 22 de