3 resultados

1. PGR-CC2002-10-24

   Parecer n.º 95/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º

   • CONCURSO PÚBLICO
   • ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • PROGRAMA DE CONCURSO
   • CADERNO DE ENCARGOS
   • AGRUPAMENTO DE EMPRESAS
2. PGR-CC2002-08-14

   Parecer n.º 43/2002

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c

   • CONCURSO PÚBLICO
   • CONCURSO INTERNACIONAL
   • SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO
   • TRÁFEGO MARÍTIMO
   • INSTITUTO MARÍTIMO PORTUÁRIO
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
3. PGR-CC1994-06-24

   Parecer n.º 1/1994

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A deliberação do Conselho de Administração da Lipor de 22 de

   • LIPOR
   • TRATAMENTO DE LIXO
   • SANEAMENTO BÁSICO
   • RESÍDUO SÓLIDO
   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • ACTO NÃO DEFINITIVO