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    Fonte

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    • Jurisprudência10600

    Tribunal

    • TRG3518
    • TRE3422
    • TRC3103
    • JP278
    • TCAS145
    • TCAN76
    • TCONST53
    • TC-CONF5

    Ano

    • 2026599
    • 2025929
    • 2024767
    • 2023768
    • 2022550
    • 2021476
    • 2020497
    • 2019547
    • 2018534
    • 2017583
    • 2016468
    • 2015443
    • 2014362
    • 2013460
    • 2012460

    Descritor

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    • NULIDADE349
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO332
    • INSOLVÊNCIA247
    • RECURSO244
    • NULIDADE DA SENTENÇA175
    • CASO JULGADO173
    • PRAZO161
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ153
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA151
    • ÓNUS DA PROVA150
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO149
    • EXECUÇÃO145
    • NULIDADE PROCESSUAL142
    • REQUISITOS129
    • INDEMNIZAÇÃO122
    • ABUSO DE DIREITO119
    • USUCAPIÃO118
    • INVENTÁRIO111
    • NOTIFICAÇÃO111
    • TÍTULO EXECUTIVO108
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA107
    • LEGITIMIDADE103
    • REJEIÇÃO101
    • COMPETÊNCIA MATERIAL101
    • NULIDADE INSANÁVEL99