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1. TRG2025-12-04

   643/22.1T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O regime de visitas deve ser definido segundo o superior interesse

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGULAÇÃO
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • DIREITO AO CONVÍVIO
   • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
2. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA